Quero ser Juiz de Direito - sem exigência de diploma

A decisão do STF, que dispensa o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, me abre um mundo novo: a possibilidade de ser Juiz de Direito e, quem sabe, até alçar voo rumo ao próprio Supremo.

Sim, porque a decisão deixou claro que a minha profissão não exige diploma porque não são necessários conhecimentos técnicos ou científicos para o seu exercício. Disse mais: que o direito à expressão fica garantido a todos com tal “martelada”.

Tampouco a respeitabilíssima profissão de advogado e o não menos respeitável exercício do cargo de juiz pressupõem qualquer conhecimento técnico ou científico. Portanto me avoco o direito (e, mesmo, a obrigação), já que assim está decidido, de defender a sociedade brasileira diante dos tribunais e na própria condução de julgamentos.

Além de ser alfabetizado e, portanto, apto a ler, entender, decorar e interpretar nossos códigos e leis, tenho 52 anos (o que me dá experiência de vida e discernimento sobre o certo e o errado) e estudei – durante o curso de jornalismo (!) – filosofia, direito, psicologia social, antropologia e ética – entre outras disciplinas tão importantes quanto culinária ou moda: redação em jornalismo, estética e comunicação de massa, radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso etc.

Com essa bagagem e muita disposição, posso me dedicar aos estudos e concorrer às vagas de juiz pelo Brasil afora, em pé de igualdade com os colegas advogados. Também posso pagar e me dedicar aos cursos especializados em concursos públicos para o cargo, se eu julgar necessário. E não é justo que me exijam, em momento algum, qualquer diploma ao candidatar-me ao cargo.
Afinal, se a pena de um jornalista não pode causar mal à sociedade (!!?), a de um juiz também não teria este poder de fogo. As leis – e elas são justas em si – existem para serem cumpridas e cabe a um juiz, tão somente – usando da simplicidade do STF – seguir a “receita de bolo” descrita pelos nossos códigos. Assim sendo, um juiz não pode causar mal algum a ninguém, se seguir, estritamente, o que determina a lei. Concordamos?

Data venia, meus colegas advogados, por quem nutro o devido respeito (minha mãe, cunhada, irmão e sobrinha – por favor, compreendam), quero ser juiz porque é um direito meu, assegurado pelo STF, e o salário de jornalista não está lá estas coisas.

Soberania de quem, cara pálida?

Ultimamente, temos assistido a uma histeria-pátria-amada-salve-salve – até certo ponto explicável mas, em grande parte, produzida por má-fé e interesses escusos, pura e simplesmente – em torno da soberania da Amazônia.

De um lado, latifundiários – apoiados até por um segmento dos meios militares – atacam a criação de áreas protegidas como a da Raposa Serra do Sol por “colocar em risco a soberania do Brasil sobre a Amazônia”.

De outro – um lado mais obscuro ainda –, surgem ataques indiscriminados às organizações não-governamentais que atuam naquela região. Não que sejam todas representadas por anjos e querubins no mais sagrado dos interesses, mas há que se separar o joio do trigo.

Aliás, não será nenhuma surpresa se eu receber, neste humilde espaço, manifestações de ira babucha contra mim como “um representante do World Wildlife Fund (WWF), a serviço do imperialismo britânico”, quando, na verdade, trabalho para o WWF-Brasil (sem tradução), uma organização nacional brasileira que atua em rede com outras centenas no mundo todo, com diretoria brasileira, técnicos brasileiros e, principalmente, pauta e prioridades brasileiras.

Mas eu não estou aqui para defender o WWF-Brasil ou qualquer ONG. Voltemos, portanto, ao assunto.

A palavra de ordem destes grupos é a tal soberania. Então vejamos o que nos diz o mestre Aurélio:

Soberania. [de soberano + -ia.] S.f 1. Qualidade de soberano (...). 2. Poder ou autoridade suprema de soberano (...). 3. Autoridade moral, tida como suprema; poder supremo (...). 4. Propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior. 5. Complexo dos poderes que formam uma nação politicamente organizada.

Assim, agradeçamos ao mestre e vamos pensar um pouco: alguém poderia me dizer aonde anda o Estado ou a nação soberana cuja autoridade encarregada da reforma agrária declara que “A Amazônia é um mundo desconhecido; ninguém sabe quem está lá”, como fez Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)?

Este mesmo senhor foi à imprensa avisar que 14% da Amazônia são de ninguém sabe quem. São 710,2 mil quilômetros quadrados — área equivalente a duas vezes a Alemanha.

E o pior é que os pequenos (ribeirinhos, índios, não-índios, caboclos, extrativistas, pescadores etc.) lá estão e não estão. Não são os donos, são, muitos deles, propriedade de latifundiários grileiros, fazendeiros-coronéis.

O Estado, este não. Lá não está. Assassinatos impunes, tortura, trabalho escravo, todo tipo de barbaridade cometida com a autoridade “suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem (ou autoridade) superior” fazem parte de um enredo de terra-de-ninguém.

É claro que, felizmente, e justiça seja feita, aqui também cabe o princípio do joio e do trigo, quanto aos empreendedores da região.

O mais importante, julgo modestamente, é que a “nação politicamente organizada” precisa, urgentemente, tomar posse de seu território e cuidar de sua gente. Assumir a sua autoridade e servir, como Estado, aos interesses de todos na região.

A soberania-pátria-amada-salve-salve não passa de tática diversionista dos reais soberanos da Amazônia. Esta discussão deveria começar em casa, onde os “estrangeiros” são os que vivem à margem da lei dos mortais como nós, são donos de seus domínios e da gente que lá vive. São brasileiros.

Enquanto isto, atenção: olho vivo nos gringos!

Tocantins-Araguaia: energia x conservação

Venho acompanhando, desde ontem, o II Seminário Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, organizado pelo WWF-Brasil, Ecodata e Conágua. O objetivo do evento é "contribuir para o diálogo entre os diversos setores e atores na área de recursos hídricos e energia e identificar possíveis 'zonas' de convergência e divergência política e técnica na gestão dos recursos hídricos e a sua interface com a geração de energia na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, em especial, na Bacia do Alto-Tocantins".

Embora, no todo, as apresentações até agora tenham sido proveitosas, por enquanto pouco se viu de debate propriamente dito. Cada qual já vem com seu tema pronto e pouco há, até o momento, de debate entre as idéias apresentadas.

Samuel Barrêto, limnologista e coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, argumenta que o a idéia do seminário é identificar minimamente os atores, suas demandas e áreas em que o entendimento é possível, buscando o mínimo de convergência que permita a construção de um senso comum na identificação de alternativas para compatibilizar conservação ambiental, bem estar e inclusão social, segurança energética e crescimento econômico na bacia.

Se assim o é, o seminário está bem encaminhado, mas, para leigos como eu, que parece diálogo de surdos, parece.

O tema é de enorme importância para os ecossistemas aquáticos dos rios Araguaia e Tocantins, uma vez que a região é identificada como a de maior potencial para a produção futura de energia elétrica - leia-se hidroelétrica. Os ambientalistas argumentam que, se todo esse potencial for instalado, haverá alterações na fauna, flora, clima, solo, na qualidade e disponibilidade de água, e impactos ambientais acumulativos - barragem sobre barragem - capazes de alterar a dinâmica hidrológica e limnológica dessa bacia, que cobre 10% do território nacional.

Tudo isto sem contar com o desplazamiento, como dizem os espanhóis, ou seja a remoção de populações ribeirinhas que, mesmo quando devidamente indenizadas (o que não costuma ocorrer), perdem referências culturais e sociais.

O fato é que, como argumentou o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gerson Kelman, vamos precisar de energia elétrica no futuro. Para ele, a sociedade brasileira vai ter que escolher que custo (ambiental e financeiro) deseja pagar, seja com hidrelétricas, com termoelétricas (carvão ou gás), energia eolica ou solar. Estas duas últimas, diga-se ainda são mero sonho para atendimento a tamanha demanda.

E ele tem razão, em parte. O Seminário pretende justamente identificar estas questões. Digo em parte porque ele mesmo avisou que a sociedade (que teoricamente estaria representada nos comitês de bacia) não decide questões estratégicas nacionais. "Não pode um comitê de bacia decidir que a energia que vai atender a todos os brasileiros não pode ser produzida em seu território", argumenta. Aliás, foi este o raciocínio que norteou o atropelamento do Comitê de Bacia do Rio São Francisco quando da discussão da transposição...

Relatórios - Hoje, à tarde, serão apresentados os relatórios dos "debates". Ali, talvez possamos identificar algum avanço neste entendimento entre partes tão diversas. Prometo, ao invés de simplesmente comentar, disponibilizar os relatórios em PDF, para que você leitor, faça sua avaliação. Enquanto isto, veja a programação em http://www.tocantinsaraguaia.blogspot.com/. Até a próxima.

Bem-vindo! Acabei de chegar.

Se você entrou neste blog hoje - dia 25 de junho - ótimo, porque eu também. Trata-se de uma experiência, já que nunca tive contato com este tipo de mídia. Aqui, pretendo postar algumas informações, artigos e comentários sobre meio ambiente (gestão e políticas ambientais, noticiário). Sempre que tiver oportunidade, vou postar notícias frescas, cavadas por mim, também.

Ainda não sei direito que rumo vou tomar. Vou deixar que os leitores me levem um pouco e o coração, outro tanto.

Vamos ver no que dá!

Um abraço