Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

Geórgia Moraes

Câmara dos Deputados

A proposta agora está pronta para ir a plenário, onde precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado. STF derrubou a exigência do diploma no ano passado.

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial que analisou a matéria.

Pelo texto aprovado – o substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projedo relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) –, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e de informação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou.

Votação rápida
Instalada em maio, a comissão especial concluiu a análise da PEC 386/09 em pouco mais de um mês e meio. O relator disse que a votação ocorreu de maneira rápida porque foi objetiva, mas não superficial. Leal lembrou que todos os setores envolvidos foram ouvidos e mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas foram procurados por ele.

O parlamentar, que é líder do PSC na Câmara, afirmou ainda que vai sugerir na próxima reunião com o presidente Michel Temer que a proposta seja incluída na pauta do Plenário durante os períodos de esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)., antes das eleições.

Fenaj aprova medida
Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: “Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso”.

A PEC 386/09 ainda terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para o Senado. No Senado, outra proposta (PEC 33/09)sobre o mesmo assunto também aguarda votação em plenário – o texto foi incluído pelos líderes na lista de matérias prioritárias.

Íntegra da proposta:
PEC-386/2009

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

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Reserva do Cabaçal: região linda e inexplorada do Mato Grosso

A pequena cidade de Reserva do Cabaçal tem seu potencial de ecoturismo pouco explorado, principalmente em função das distâncias.

Localizada e 240 quilômetros de Cuiabá (MT), Reserva do Cabaçal é uma agradável surpresa para os turistas acidentais que por lá aparecem. A região é repleta de belas cachoeiras e, ali, domina uma paisagem digna de cenário cinematográfico.

Esta abundância de água vale à região a classificação de water tower (torre de água, em inglês) dos rios que abastecem o Pantanal. Isto significa que ali se produz uma parte considerável das águas que, em última instância, garantem a vida daquela área úmida.

Com apenas 2.700 habitantes – incluindo moradores da cidade e da área rural – Reserva do Cabaçal bem que tenta alçar voos mais ambiciosos que a simples produção de leite e carne. Na verdade, busca sua identidade econômica no ecoturismo e investe capital humano neste esforço.

Com a ajuda do WWF-Brasil, universidades e, principalmente, de sua população, a cidade investe de forma intensiva na educação ambiental e na recuperação de áreas degradadas, com a produção e plantio de mudas nativas em áreas de cabeceira e nascentes, além de trabalhar para a contenção de vossorocas, facilmente encontradas na região em função do desmatamento promovido para a criação de gado.

Ainda há muito o que fazer em termos de infraestrutura para receber turistas. Existe um resort muito bem montado e um hotel simpático. Trilhas e cachoeiras estão devidamente sinalizadas.

Mas o fundamental é o acesso ao local. Há planos de asfaltamento até bem próximo mas ainda é uma aventura, em sua maior parte em estradas de terra nem sempre bem conservadas.

O fato é que toda a região pode se tornar um pólo ecoturístico muito interessante, ampliando as opções de desenvolvimento sustentável em um estado que ainda aprende a lidar com sua própria riqueza ambiental.